CASSADO??? COMEÇA O JULGAMENTO DE ALFREDO NASCIMENTO

A Imprensa nacional já dá como certa a cassação na Justiça do mandato de senador da República, Alfredo Nascimento (PR), ministro dos Transportes e ex-prefeito de Manaus. O julgamento se iniciou ao meio dia desta segunda-feira no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amazonas e, salvo acidentes de percurso, vai confirmar apenas o que a apuração pericial já constatou. Os juizes do tribunal vão apreciar formalmente as evidencias de abuso de poder econômico e uso de caixa dois nas eleições de 2006. Na verdade, as informações sobre a metodologia traquina nas campanhas do ministro são antigas e o esquema fraudulento é sobejamente conhecido. Juizes e promotores conhecem o estilo maroto de cooptar sufrágios desde que Alfredo, há dez anos, enfrentou sua primeira campanha sob as bênçãos de Amazonino e Eduardo Braga, com a assessoria publicitária e famosa de Egberto Baptista, o guru da perversidade de Fernando Collor de Mello. O senador licenciado disse aos tribunais que gastou apenas R$ 1,3 milhão na campanha, uma informação que zomba do bom senso e da inteligência dos magistrados. E o mais grave é que essa contabilidade foi aprovada a despeito das evidentes contradições. Entre eles, os magistrados, há quem comente que só numa gráfica ali da Rua Pará, próxima à Maceió, o ministro das Operações Tapa-buracos deixou bem mais do que isso. Dentro dos esquemas que a Polícia e a Receita Federal conhecem perfeitamente. A informação, porém, não consta da prestação de contas.

FALSIFICAÇÃO E SONEGAÇÃO

Tudo começou com a acusação do PMDB, sob a presidência do ex-senador Gilberto Mestrinho, que apontou uma das primeiras irregularidades de Alfredo: ele distribuiu generosamente cartazes e adesivos para automóveis, em vários pontos da cidade, no primeiro dia da campanha em 2006, quando ninguém tinha ainda CNPJ, ou seja, o cadastro de uma empresa que a justiça exigiu que fosse aberta para gerenciar as doações para pagar as contas da propaganda. Alfredo usou um CNPJ falso nas peças que a imprensa flagrou e divulgou no dia seguinte. Só esse ilícito se prestaria a cassar qualquer mandato. E já cassou em outros Estados. Mas esse foi de todos, o mais discreto. As denúncias e evidências de abuso do poder econômico são a nota mais constante.

ACERTOS LIGEIROS

Se o CNPJ falso foi o primeiro, a prestação de contas de Alfredo Nascimento foi o derradeiro ato no conjunto de deslizes de uma campanha escandalosa sob todos os sentidos. Segundo a assessoria de Paudereney Avelino, que disputou com ele a vaga para o Senado, Alfredo não fazia campanha, sequer reuniões para debater problemas, expectativas e sugestões do eleitorado. Ele chegava nas comunidades ribeirinhas e chamava as lideranças locais, vereadores, ex-candidatos e políticos com mandato e fazia ali no pé dou pouvido e da mala escura os acordos habituais de sua metodologia traquina. Existem denúncias na Polícia Federal aos montes sobre essa prática eleitoral imoral. No caso recente, a generosa propaganda e despesas com cartazes com a foto de Nascimento e o nome do presidente Lula não constam da prestação de contas à Justiça Eleitoral.

PROMESSAS E MILAGRES

A época, a imprensa registrou o relato de todos os candidatos que percorriam o mais longínquo dos beiradões desse imenso fim de mundo sem fim amazônico. Eles encontravam aí cartazes, paredes pintadas, mini-outdoor e outras peças da campanha de Alfredo. E a participação da Codomar, a coordenadoria federal dos portos da região Norte, um braço mais ou menos autônomo do Ministério dos Transportes , foi decisiva na estruturação dessa rede de captação fraudulenta de sufrágios. Em seu nome, Alfredo convencia os prefeitos dos municípios que iria construir em cada sede municipal um novo porto de cargas e passageiros para a população. No beiradão amazônico essa é a maior demanda e sonho dos ribeirinhos. Afinal, o sobe e desce das águas torna complicado a fluxo de cargas e passageiros nesse mundão esquecido.

CAIXA DOIS

E Alfredo Nascimento teve a cara de pau de dizer para a Justiça que gastou na campanha R$ 1,3 milhão, segundo sua prestação de contas. Tão grave quanto isso é a própria Justiça acatar uma imoralidade desse tamanho. Antes de começar a brincadeira, ou seja, da abertura de uma empresa que deveria formalmente receber as doações da campanha, que explicassem os futuros gastos, o ministro já chegou na festa com a mala cheia. Afinal, o tribunal de Contas da União flagrara irregularidades em 90% dos contratos da Operação Tapa-buracos. Em seu parecer, o procurador eleitoral Edmilson Barreiros Júnior afirma categoricamente: “A movimentação de recursos financeiros antes da obtenção do CNPJ, antes da abertura da conta bancária específica, leva-nos à presunção de tratar-se de dinheiro oriundo de caixa dois, o que viola frontalmente a lei”.

INCONSISTÊNCIA JURÍDICA

Para o advogado do ministro Alfredo Nascimento, Mário Marques, a denúncia não tem “consistência jurídica”. E qualquer que seja o resultado do julgamento de hoje, a partir das 12h, no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, a palavra final sobre o caso será dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse é o único ponto de consenso entre os advogados de defesa, Mário Augusto Costa, e de acusação, Admar Gonzaga, que representa o autor da denúncia, o ex-deputado federal Pauderney Avelino, segundo colocado nas eleições para o Senado, e principal interessado na cassação do diploma do senador Alfredo Nascimento. Admar Gonzaga ele considera inconsistentes os argumentos da defesa. “Eles se limitaram a dizer que a prestação de contas foi aprovada pelo TRE. Isso não é defesa que se apresente. Nada impede que se verifique a existência de irregularidade na prestação de contas, que é um ato essencialmente administrativo”.

 

Fonte: www.maskate.com.br